Chega ao Senado francês, hoje, o texto de lei Climat et Résilience aprovado pelos deputados, na semana passada. O documento precisa ser votado sem qualquer alteração pelos senadores franceses para que se faça a realização de um referendo para a inclusão da lei na Constituição do país. Segundo lideranças políticas, é algo praticamente impossível de acontecer. Enquanto isso, o executivo – que propôs o texto de lei – briga com as lideranças de direita do Senado para ver quem escapará de ser responsabilizado pelo fracasso anunciado.
Foto de capa de Jeanne Menjoulet – cc
Ontem, foram registradas várias marchas em toda a França em protesto contra a Lei do Clima aprovada pela Assembleia Nacional. Ativistas e associações ambientais estão descontentes com o documento, que se revelou muito menos ambicioso do que as propostas oferecidas pela Convenção Cidadã, que reuniu 150 cidadãos representativos da diversidade francesa.
“GARANTIR” EM VEZ DE “PRESERVAR”
O texto adotado pelos deputados franceses indica, no artigo 1º da Lei fundamental, que a França “garante a preservação do meio ambiente e da diversidade biológica e luta contra as mudanças climáticas”. Só que os senadores modificaram a frase, que agora prevê que a França “preserva o meio ambiente assim como a diversidade biológica e age contra as mudanças climáticas”. A nuance fica por conta dos aspectos jurídicos e políticos. A maioria no senado afirma que a redação inicial dá à preservação do meio ambiente uma prioridade sobre os outros princípios constitucionais, como a liberdade de empreender. Dessa forma, colocaria em risco o tecido industrial do país. “Ao tirar a palavra ‘garantir’, demos segurança às coisas”, afirmou o senador François-Noel Buffet, do partido LR (Republicano), à revista L’Express. Outro senador do partido LR, Bruno Retailleau, disse que “essa palavra (“garante”, n.r.) introduz o vírus do encolhimento na Constituição e daria um poder excessivo ao juiz”. O presidente Emmanuel Macron havia se comprometido com o termo “garantir”. Por enquanto, no Senado, o acordo parece impossível.
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