Por 300 votos a favor e 122 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, no final desta quarta para quinta-feira, o texto substitutivo do projeto de lei 3729/04, que modifica regrais gerais para o licenciamento ambiental no país. 11 destaques serão votados na manhã de 13/05.
De acordo com o substitutivo do deputado Neri Geller (PP-MT), não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento.
O texto cria ainda a licença única para simplificar o procedimento e permite a junção de licenças prévias com a de instalação, por exemplo.
“O estado que tiver legislação mais rígida não vai mudá-la. É uma questão de bom senso. O projeto dá segurança jurídica para evitar questionamentos pela falta de uma norma geral”, afirmou Geller.
Nove ex-ministros do Meio Ambiente divulgaram, na segunda-feira passada (10/05), uma carta pública em que criticaram duramente o PL 3729/04. entre eles, Rubens Ricupero, Izabella Teixeira, José Sarney Filho, Marina Silva e Carlos Minc. Segundo os ex-ministros, especialistas e ativistas, o PL vai dificultar a fiscalização dos impactos ambientais de atividades econômicas afetadas por essa modificação nas regras de licenciamento. Os ex-ministros também criticaram o fato de o presidente da Câmara, Arthur Lira, ter colocado o PL para ser votado em regime de urgência.
Confira na íntegra o conteúdo da cartas dos ex-ministros aqui.
Foto de capa: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de Notícias, G1, Revista Fórum