Da redação do Fact Mundi
O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira um projeto de legislação para melhorar a rotulagem dos produtos, proibir a obsolescência planejada com o objetivo de prolongar a vida útil dos produtos e remover alegações enganosas.
A proposta de diretiva faz parte do primeiro pacote legislativo sobre a economia circular, juntamente com os regulamentos relativos à concepção ecológica e aos produtos de construção, além de um relatório de iniciativa sobre a estratégia da UE para os têxteis sustentáveis e circulares.
- A proposta abre caminho para que se adote uma nova linha em matéria de alegações ambientais que vai definir melhor as condições para utilisar alegações ambientais, no futuro.
- O texto aprovado pelo Parlamento Europeu prevê a proibição de alegações ambientais genéricas, como “amigo do ambiente”, “natural”, “biodegradável”, “neutro para o clima” ou “verde”, se as mesmas não forem acompanhadas de provas detalhadas.
- O objetivo é também proibir as alegações ambientais baseadas apenas na compensação das emissões de carbono;
- Serão igualmente proibidas outras práticas enganosas, tais como fazer uma alegação ambiental sobre o produto como um todo quando, na realidade, se trata apenas de uma das suas características, ou declarar que um produto tem um determinado tempo de vida ou pode ser utilizado a um determinado nível de intensidade quando não for o caso.
- Será proibida a publicidade enganosa.
- Deixará de ser possível limitar a durabilidade dos produtos na fase de concepção
- Um produto deve continuar a funcionar correctamente com peças sobressalentes e consumíveis de outro fabricante.
- Luta contra a obsolescência programada.
Para ajudar os consumidores a escolherem bens reparáveis e mais duradouros, terão de ser informados de quaisquer restrições à reparação antes de realizarem a compra. O PE propõe ainda um novo rótulo de garantia que indique não só a duração da garantia prevista no regulamento, mas também a duração de eventuais garantias estendidas oferecidas pelos produtores. Estas medidas destacariam os produtos de qualidade e incentivariam as empresas a se concentrarem mais na sustentabilidade.
A relatora Biljana Borzan (S&D, HR) afirmou após a votação: ” A produção de bens de consumo que deixam de funcionar imediatamente após o período de garantia deixará de ser rentável para a indústria. Os consumidores terão de ser informados de forma clara sobre as possibilidades de reparação e o seu custo”.
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